Tribunal de Contas suspende obra após denúncias de irregularidades na licitação da obra no Eixo Monumental de Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em sessão ordinária de fevereiro de 2026, todos os atos de contratação e execução referentes à construção do Museu Nacional da Bíblia, no Eixo Monumental de Brasília.
Entre 2020 e 2022, o projeto passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura questionaram pontos do edital, mas, segundo a representação protocolada no TCDF, não obtiveram resposta.
Um dos principais pontos levantados é a substituição da avaliação técnica originalmente definida pela comissão julgadora por uma decisão administrativa, que teria favorecido o segundo colocado da licitação.
Outra irregularidade apontada foi a inserção de um anfiteatro que não constava no edital original. O tribunal destacou que a tentativa de execução e financiamento de obra não prevista originalmente e que contraria o ordenamento territorial reforça a necessidade de investigação dos atos praticados no planejamento do museu.
Com informação de Brasil de Fato, Correio Braziliense, O Tempo, Agenda Capital Metrópoles, Revista Haus e Paulopes.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em sessão ordinária de fevereiro de 2026, todos os atos de contratação e execução referentes à construção do Museu Nacional da Bíblia, no Eixo Monumental de Brasília.
A medida foi tomada de forma unânime, após representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol), que listaram diversas irregularidades no processo licitatório — entre elas, a escolha arbitrária de um novo projeto em detrimento ao vencedor do edital e o salto no orçamento original, de R$ 26 milhões para R$ 74 milhões.
Em 2019, Rocha retomou uma ideia originalmente concebida pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1987 e assinou um termo de compromisso para aplicar recursos de emendas parlamentares na construção do memorial, em uma reivindicação conjunta da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados. A obra nunca saiu do papel sem polêmica.
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O projeto nasceu como promessa política do governador Ibaneis Rocha (MDB) no início de seu primeiro mandato |
Em 2019, Rocha retomou uma ideia originalmente concebida pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1987 e assinou um termo de compromisso para aplicar recursos de emendas parlamentares na construção do memorial, em uma reivindicação conjunta da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados. A obra nunca saiu do papel sem polêmica.
Entre 2020 e 2022, o projeto passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura questionaram pontos do edital, mas, segundo a representação protocolada no TCDF, não obtiveram resposta.
Um dos principais pontos levantados é a substituição da avaliação técnica originalmente definida pela comissão julgadora por uma decisão administrativa, que teria favorecido o segundo colocado da licitação.
O projeto escolhido recebeu autorização para reduzir o valor da proposta, enquanto a proposta vencedora não teve a mesma oportunidade.
Para os parlamentares que protocolaram a representação, a situação configura contratação direcionada, contrariando a igualdade de condições a todos os concorrentes, de acordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.
Para os parlamentares que protocolaram a representação, a situação configura contratação direcionada, contrariando a igualdade de condições a todos os concorrentes, de acordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.
Outra irregularidade apontada foi a inserção de um anfiteatro que não constava no edital original. O tribunal destacou que a tentativa de execução e financiamento de obra não prevista originalmente e que contraria o ordenamento territorial reforça a necessidade de investigação dos atos praticados no planejamento do museu.
O anfiteatro, com capacidade para 3 mil pessoas, seria construído no último lote do Eixo Monumental.
O dinheiro público no centro da polêmica
O orçamento previsto para 2025 chegou a R$ 74 milhões — valor 184% maior em relação a 2021, quando estava estimado em R$ 26 milhões.
O dinheiro público no centro da polêmica
O orçamento previsto para 2025 chegou a R$ 74 milhões — valor 184% maior em relação a 2021, quando estava estimado em R$ 26 milhões.
Além disso, a contrapartida de recursos distritais teria passado de R$ 12 milhões para cerca de R$ 60 milhões, o que, segundo os deputados, "revelaria prioridade administrativa incompatível com os princípios da legalidade, da finalidade e da boa gestão dos recursos públicos."
A representação também aponta a ausência de manifestação de órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal não teria se manifestado, apesar da possibilidade de incompatibilidade da obra com as regras de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.
A representação também aponta a ausência de manifestação de órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal não teria se manifestado, apesar da possibilidade de incompatibilidade da obra com as regras de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Outras instituições que, segundo o documento, também não se pronunciaram são o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.
Uma obra com histórico de tropeços judiciais
Este não é o primeiro obstáculo do projeto na Justiça. O governador Ibaneis Rocha autorizou o início da construção do museu, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF.
Uma obra com histórico de tropeços judiciais
Este não é o primeiro obstáculo do projeto na Justiça. O governador Ibaneis Rocha autorizou o início da construção do museu, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF.
Em ambas, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença, por entender que haveria interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.
Em dezembro de 2023, a Corte Especial do STJ derrubou a autorização para construção, por entender que, devido à presença de uma questão constitucional em debate — a laicidade do Estado —, o caso deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo STJ.
Em dezembro de 2023, a Corte Especial do STJ derrubou a autorização para construção, por entender que, devido à presença de uma questão constitucional em debate — a laicidade do Estado —, o caso deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo STJ.
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) move ação civil pública contra a obra desde 2020, argumentando que o uso de recursos públicos para um equipamento de conteúdo religioso específico viola a Constituição.
Em junho de 2025, com o respaldo de uma nova decisão favorável, Ibaneis Rocha reuniu secretários, autoridades e parlamentares na Residência Oficial de Águas Claras para apresentar o projeto arquitetônico e anunciar o lançamento do edital de construção.
Em junho de 2025, com o respaldo de uma nova decisão favorável, Ibaneis Rocha reuniu secretários, autoridades e parlamentares na Residência Oficial de Águas Claras para apresentar o projeto arquitetônico e anunciar o lançamento do edital de construção.
O edifício principal estava orçado em R$ 60 milhões, com mais R$ 14 milhões previstos para o anfiteatro e o paisagismo. Na ocasião, cercado por lideranças evangélicas, o governador comemorou ter "vencido todas as etapas do processo."
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF afirmou, em nota, que não houve inversão indevida no resultado do concurso de arquitetura e que a ausência de manifestações de órgãos de patrimônio foi trâmite regular.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF afirmou, em nota, que não houve inversão indevida no resultado do concurso de arquitetura e que a ausência de manifestações de órgãos de patrimônio foi trâmite regular.
O TCDF, no entanto, determinou que a obra só poderá ser retomada após deliberação sobre as irregularidades. Por ora, o museu que o governador quis transformar em símbolo cultural de Brasília permanece suspenso — pela segunda vez — sob suspeita.
Sobre o tema laicidade do Estado e uso de verbas públicas em projetos religiosos, o site Paulopes mantém um arquivo de referência, com cobertura histórica que remonta a debates sobre a expressão "Deus seja louvado" nas cédulas de real e a isenções tributárias para igrejas.
Sobre o tema laicidade do Estado e uso de verbas públicas em projetos religiosos, o site Paulopes mantém um arquivo de referência, com cobertura histórica que remonta a debates sobre a expressão "Deus seja louvado" nas cédulas de real e a isenções tributárias para igrejas.
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