Por unanimidade, TJSP derruba lei de Rio Preto que obrigava oração em escolas

As autoridades da cidade paulista agora vão ter de respeitar a Constituição, que determina haver a separação entre a Igreja e o Estado 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou a lei de São José do Rio Preto (SP) que impunha pelo menos uma vez por semana a oração do pai-nosso às escolas municipais. A cidade fica a 445 km de São Paulo e possui cerca de 500 mil habitantes.

Na escola,
jovens devem
ler livros de
ciência, não
de religião.
Um estado
laico deveria
ser assim

O Tribunal aceitou o argumento da ATEM (Associação dos Trabalhadores em Educação nos Municípios) segundo o qual a decisão não tem amparo constitucional.

Medida já tinha sido derrubada liminarmente (decisão provisória) em abril. Na época, Luciano Julião (PL), vereadorlucianojuliao@riopreto.sp.leg.br, presidente da Câmara e autor do projeto de lei e que se denomina “cristão”, argumentou que sua iniciativa se devia ao fato de haver falta de “muito Deus na sociedade”.

Por isso, argumentou ele, a lei do pai-nosso tramitou com prioridade na Câmara Municipal.

Na rede social, houve reação. Para alguns, como o Estado é laico, os estudantes deveriam cantar o hino nacional, e não se submeter a proselitismo religioso.

O julgamento do Tribunal vai desestimular a prática dessa forma do uso da escola para objetivos religiosos e políticos.

> Com informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outras fontes.

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