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Juíza anula concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, anulou o passaporte diplomático que o Governo Bolsonaro concedeu ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua mulher, Maria Magdalena Soares.

Na sentença, proferida no dia 16 de julho, Ana Betto argumentou que o Brasil é um Estado laico e, portanto, não se justifica concessão do documento ao qual têm direito somente representantes do Brasil no exterior.


Se R.R. Soares estivesse imbuído de alguma missão diplomática, a justificativa da concessão do passaporte especial deveria ter sido justificada minuciosamente, o não houve, observou a juíza.

Outros governos também deram passaportes diplomáticos a líderes religiosos.

No caso do Governo Bolsonaro, a autorização consta em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2019.

Na época, dois dias após a concessão, a juíza Denise Aparecida Avelar suspendeu liminarmente (decisão provisória) o passaporte diplomático de R.R. Soares, em ação popular ajuizada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.

Com informação da ação popular 5009970-83.2019.4.03.6100 e de outras fontes.



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