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Juiz pede a Guanabi explicação de doação de terrenos a igrejas

A Justiça determinou que a prefeitura de Guanambi (BA) verifique no prazo de 14 dias a natureza da doação de terrenos públicos a igrejas.

A Igreja Batista Independente Nova Jerusalém foi beneficiada com um terreno de 716 m² e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Guanambi) com uma área pública de 384 m².


A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) moveu uma ação civil pública contestando a legalidade dessas doações.

O juiz Almir Edson Lelis Lima, da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos de Guanambi, não suspendeu os benefícios porque eles estão previstos em lei.

Contudo, a Justiça precisa decidir se essa lei não fere o Estado laico, que impede que instâncias de Governo concedam qualquer benefício a entidades religiosas.

Com informação da Agência Sertão.


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