A Justiça determinou que a prefeitura de Guanambi (BA) verifique no prazo de 14 dias a natureza da doação de terrenos públicos a igrejas.
A Igreja Batista Independente Nova Jerusalém foi beneficiada com um terreno de 716 m² e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Guanambi) com uma área pública de 384 m².
A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) moveu uma ação civil pública contestando a legalidade dessas doações.
O juiz Almir Edson Lelis Lima, da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos de Guanambi, não suspendeu os benefícios porque eles estão previstos em lei.
Contudo, a Justiça precisa decidir se essa lei não fere o Estado laico, que impede que instâncias de Governo concedam qualquer benefício a entidades religiosas.
Com informação da Agência Sertão.
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