TSE entende que pedir votos em igreja é abuso de poder econômico

Tribunal cassou o
 mandato de dois
deputados federais
evangélicos de
Minas Gerais

[notícia]

por Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta terça-feira (21 de agosto de 2018), o mandato do deputado federal Franklin (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), conhecido como missionário Márcio Santiago.

Por maioria de votos, o TSE considerou grave a conduta dos então candidatos de se reunirem em uma igreja para pedir voto na véspera do pleito de 2014.

Ambos tentavam anular a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico, religioso e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições daquele ano.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais havia cassado os mandatos e declarado os políticos inelegíveis por oito anos por terem participado de evento da Igreja Mundial do Poder de Deus, no sábado antes das eleições.


A corte aplicou as sanções por julgar que o encontro religioso se transformou em ato político, com pedido explícito de votos em favor dos dois, o que é vedado pela legislação.

No fim de maio, um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto suspendeu o julgamento do recurso dos deputados.

Relatora da matéria, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou o pedido da defesa antes do pedido de vista.

Rosa afirmou que, durante o encontro, o líder da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago, fez pedido explícito de votos em favor dos dois candidatos — Márcio Oliveira é sobrinho do religioso.

A presidente ainda exibiu vídeo em que o chamado apóstolo Valdemiro pede votos.

A ministra destacou que está “perfeitamente delineado” o abuso de poder econômico no episódio, sem que se precise debater, no caso específico, o abuso religioso.

Com informações do TSE.

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