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| Celso Mello deu voto histórico a favor do Estado laico |
Ou seja, os professores representantes de religiões, como padres e pastores, podem dar aula e fazer proselitismo de sua crença
Deram apoio à inconstitucionalidade do ensino religioso confessional os ministros Marco Aurélio Mello e Celso Mello (foto). A presidente da Corte Cármen Lúcia votou pela manutenção da confessionalidade.
Aurélio e Celso Mello, o decano, defenderam na tarde hoje a liberdade do pensamento e sua manifestação, sem os quais, de acordo com eles, não se pode ter um Estado democrático e laico.
Para eles, a religião pertence ao plano individual, porque, se não for assim, abre-se espaço para a intolerância com base em crenças.
O decano apresentou um voto denso e histórico. Tratou-se de um libelo por um Estado verdadeiramente laico, isento, nem a favor nem contra a religião. Ele citou alguns exemplos históricos.
Cármen defendeu a neutralidade do Estado, mas isso, segundo ela, não significa que não se possa ensinar religião dogmática aos estudante.
A retomada do julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439, proposta apresentada em 2010 pelo Ministério Público, começou com 5 votos a favor a 3 a favor da confessionalidade, da sessão anterior, de 21 de setembro.
Os ministros que votaram pela rejeição da Adin foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Pela inconstitucionalidade votaram Luís Roberto Barroso (o relator), Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso Mello.
A decretação da constitucionalidade do ensino confessional vai estimular que a escola seja utilizada como púlpito para proselitismo cristão.
Também vai referendar a imposição de orações aos alunos.
Hoje no Brasil se criou mais um paradoxo: um Estado laico religioso.
Com informação da TV Justiça.
Jornalista da Folha acha que Estado laico é coisa só de ateus
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