Lei de discriminação a gays do Rio não se aplica às igrejas

Pastores passam
a ficar acima da
Constituição

Pela Constituição brasileira, a lei vale para todos, certo? Sim, mas nem todos respeitam a Constituição.

Acaba de entrar em vigor no Rio de Janeiro a lei 7041 que pune agentes públicos e funcionários de estabelecimentos comerciais quando eles forem autores de preconceito de sexo ou de orientação sexo.

A lei, contudo, não vale para as instituições religiosas, embora pastores de determinadas correntes protestantes estejam entre os mais ativos militantes da homofobia.

Assim, um atendente de uma loja pode ser multado em até R$ 60 mil por se recusar a dar atenção a um homossexual por considerá-lo representante da “coisa ruim”, por exemplo.

Já um pastor poderá manifestar o mesmo ponto de vista e não sofrerá qualquer punição da lei. A sua religião o coloca acima da chamada Carta Maior do país. Ele passa a ser um cidadão com prerrogativas especiais, acima da lei.

O projeto de Assembleia do Rio que virou lei estava parado desde 2013 por causa da resistência da bancada evangélica. Ele só foi aprovado e sancionado agora porque poupou os religiosos.

Essa lei não faz sentido em um país cuja Constituição contempla a laicidade do Estado. Ela se encaixaria bem em uma teocracia do tipo islâmica.

Com informação do G1.


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