Projeto afirma que pastor deve ter pelo menos o ensino médio

Proposta do senador Mota
tem forte oposição de
setores evangélicos

O senador Telmário Mota (PDT-RR), na foto, apresentou um projeto de lei estabelecendo como “requisito mínimo” o ensino médio para o exercício da profissão de ministro de confissão religiosa e carreiras afins.

O senador evangélico Magno Malta (PR/ES) criticou essa exigência porque, segundo ele, prejudica o “pastor humilde” que dá atendimento espiritual, por exemplo, no interior do Amazonas.

O objetivo do projeto de lei é regulamentar a profissão para que pastores e padres tenham os mesmos direitos de outros trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e horas extras, no caso de haver vínculo empregatício. A profissão também vai poder continuar sendo exercida por autônomos.

Como todo projeto de lei de regulamentação de profissão, a proposta de Mota define as atribuições dos pastores e padres, como “praticar o exercício da vida contemplativa e meditativa e preservar a ética e a moral cristã, auxiliando na regeneração de pessoas”.

Para setores evangélicos, contudo, uma lei não pode determinar o que um “homem de Deus” pode ou não fazer.

Mota também propõe, de acordo com o artigo 6º de seu projeto, que a comprovação da condição de ministro de culto, pastor, reverendo ou ministro do Evangelho seja feita pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil, pelos Presbitérios, Conselhos, Sínodos, entre outras instituições, incluindo a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros).

O artigo 7º estabelece que essas instituições terão de fiscalizar a atuação ética dos sacerdotes.

Atualmente, quem se sentir explorado ou lesado de alguma forma por sacerdote não tem a quem recorrer, a não ser a Justiça.

A exceção é a Igreja Católica, cuja estrutura de poder é centralizada e pode, por isso, aplicar sanções a padres inescrupulosos. Mesmo assim até recentemente em vários países a Igreja acobertava sacerdotes pedófilos.

Malta não comentou os benefícios trabalhistas que o projeto de lei, se aprovado, traria aos sacerdotes.

O senador demonstrou estar preocupado somente com as possíveis limitações à atuação do pastor em decorrência da regulamentação da profissão.

“Não se pode regular o que é irregulável”, disse. Mas Mota conta com o apoio de instituições evangélicas que, pelo projeto, atuariam como fiscalizadoras.

O projeto de lei foi apresentado no dia 17 de março de 2015 e atualmente se encontra em apreciação na Comissão Social do Senado.

Com informação da íntegra do projeto de lei 123/2015 e de outras fontes, com foto de divulgação.


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