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| Lei do bispo Alves não inclui livros sagrados de outras religiões |
Não há a mesma exigência em relação a livros sagrados de outras religiões, como o Islã, e nem sobre livros que destacam a importância da laicidade em um Estado democrático.
A proposta para a criação dessa lei foi apresentada em 2013 pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), na foto acima. Ele é bispo da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus).
Atualmente, Alves é presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara.
A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e o seu atual prefeito é César Souza Júnior (PSD), que vetou a lei, mas sua decisão foi derrubada pela Câmara.
A lei também libera o pátio das escolas para a distribuição de Bíblia por entidades, na semana que antecede o Dia do Livro. De novo, não há menção a nenhum outro tipo de publicação de religiões não cristãs.
Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de inconstitucionalidade contra leis estaduais que obrigam as escolas a ter a Bíblia, sem incluírem livros de outras religiões.
Janot argumentou que o Estado brasileiro, por se laico, não pode fazer “proselitismo de qualquer crença específica”.
Com informação da Câmara de Florianópolis e foto de divulgação.
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