Governador de Minas veta lei da guarda sabática adventista

Projeto de lei dá aos adventistas o
direito de não ir à escola aos sábados

O governador Alberto Pinto Coelho (PP), de Minas Gerais, vetou o projeto de lei que concede aos estudantes adventistas em escolas públicas do direito de não se submeterem às aulas e aos exames de avaliação aos sábados.

Os adventistas seguem a interpretação da Bíblia segundo a qual o período entre o pôr-do-sol na sexta e o começo da noite de sábado tem de ser dedicados exclusivamente a Deus. Judeus e fiéis da Igreja Batista do Sétimo Dia mantêm a mesma tradição.

Para vetar o projeto, Coelho usou o argumento de que o assunto deve ter tratamento nacional porque “a guarda sabática não constitui peculiaridade nem especificidade verificadas apenas em Minas Gerais”.

Além disso, segundo ele, cabe ao Executivo estadual, e não ao Legislativo, decidir a “operacionalidade dos estabelecimentos de sua rede de ensino”.

Um projeto idêntico já tinha sido vetado pelo governo anterior, de Antônio Anastácia (PSDB).

A deputada Liza Prado (Pros), uma das autoras do projeto mais recente, estranhou o veto porque, disse, o governo tinha se comprometido com a bancada evangélica a aprová-lo.

Ela disse que o objetivo do projeto é minimizar o preconceito contra os adventistas, que “acabam sempre desrespeitados por professar uma fé”.

A deputada argumentou que o seu projeto pretende, na prática, que os alunos tenham a opção de remarcas os exames de avaliações realizados aos sábados.

A Secretaria Estadual de Educação informou ao G1 que isso já ocorre porque as escolas criam alternativas compensatórias aos alunos que não podem participar das aulas aos sábados. Aulas que nesse dia já são excepcionais.

Com informação do G1 e outras fontes.


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