CPI quer que provedores espionem todos internautas

Com a ajuda da organização não-governamental  SaferNet, a CPI da Pedofilia vem fazendo um belo trabalho. Pode-se dizer, entre outras coisas, que ela obrigou a Google a limpar o Orkut dos pedófilos.

Mas a CPI perdeu o foco e agora está querendo ir longe demais, como se todos os internautas estivessem sob suspeita de pedofilia. Assim não dá.

A entidade vai propor na próxima semana uma lei que, se aprovada, determinará que as teles e os provedores vigiem e registrem os dados de navegação de todos os usuários suspeitos de pedofilia ou de propagação de pornografia infantil.

Mas não cabe aos provedores determinar quem é ou deixa de ser suspeito. Trata-se de uma atribuição da polícia e a Justiça. Se elas não dão conta disso, aí já é outro problema que precisa ser solucionado.

É claro que, por motivos óbvios, os provedores de conteúdo devem monitorar determinadas páginas, como as de chat sobre sexo do UOL. O que já é feito.

Mas vigiar todos os internautas indistintamente é invasão de privacidade, é considerar a priori que quem acessa a internet o faz por motivo ilícito.

Isso é anticonstitucional.

Internautas reagem à lei 'dedo-duro' do senador Azeredo. (julho de 2008)