O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) expediu uma Recomendação, a 51/2017, para que o MP da União e os MPs estaduais reforcem seu empenho na garantia do Estado laico.
O documento afirma que essa observância vale igualmente para Executivo, Legislativo e Judiciário.
Incentiva, inclusive, a adoção de “políticas públicas que reforcem a neutralidade estatal em sua atuação frente às questões religiosas”.
Ressalta que os agentes estatais são livres para exercer sua convicção religiosa, mas isso na área individual, porque, no serviço do Poder público, eles não podem “endossar qualquer religião, considerando que representam o próprio Estado laico”.
Proposta pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, a Recomendação foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do CNMP do dia 21 de fevereiro de 2017.
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| Órgão sugere mais empenho dos MPs |
Envio de correção.
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