terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Uruguai é exemplo de que Estado laico é possível

por Victor Farinelli
para Revista Fórum

Mujica eliminou
 todas a orações tidas 
como 'litúrgicas demais'
Nas praças onde se encontram o Palácio de Governo e o Parlamento uruguaio em Montevidéu, não se vê um símbolo cristão sequer. Em todo o Uruguai, não há crucifixos nas salas de aula, nos hospitais da rede pública nem em qualquer repartição governamental. Desde o fim da ditadura, os presidentes eleitos aboliram o “juro por Deus” do seu juramento oficial de posse, e o atual presidente, José Mujica, eliminou quase todas as orações protocolares por considerá-las “litúrgicas demais” e disse apenas se comprometer “a seguir e defender os parâmetros da constituição uruguaia e a proteger os interesses da nação”.

Entre esses interesses, se destacam algumas medidas que fizeram o país ganhar as manchetes do mundo inteiro. Primeiro, a despenalização do aborto, cuja lei já foi promulgada e está a um passo de entrar em vigência, faltando apenas a aprovação do protocolo que deverá reger no sistema público de saúde para o seu funcionamento. Depois, a legalização da maconha, medida ainda em tramitação no Parlamento e que não tem uma relação tão direta com a laicidade do Estado, mas que também confronta o pensamento conservador que tem se imposto em boa parte dos países sul-americanos.

Como o Estado laico pode ser possível no menor país de uma região onde a influência da Igreja Católica na política é tão forte e a da evangélica é crescente? Uma pista que pode nos levar a essa resposta é uma observação sobre a influência da religião na política uruguaia. 

Segundo o último censo, realizado em 2011 pelo Instituto Nacional de Estatística do Uruguai, mais de 90% dos uruguaios acreditam em Deus e seguem uma religião – entre os quais, 45% são católicos e 11%, protestantes. Porém, também é muito grande o percentual da população que acredita na separação do Estado e da Igreja – segundo números do instituto de pesquisas uruguaio Cifra, de abril deste ano, os uruguaios que aprovam o Estado laico e defendem a manutenção desse principio constituem 69% do universo pesquisado e, entre eles, 77% diz ser adepto de uma religião.

Uma convicção que certamente não surgiu neste ano de conquistas. O Uruguai tem uma tradição bastante antiga de separação entre o Estado e a Igreja, iniciada em 1865, quando instituiu o matrimônio civil como trâmite obrigatório antes da cerimônia religiosa, o que foi o primeiro de uma série de eventos que, paulatinamente, foram conformando as bases do Estado laico uruguaio. 

Em 1877, definiu-se constitucionalmente a educação pública como laica e exclusividade do Estado, e a lei do divórcio do país é de 1907 – embora no começo estivesse previsto que somente os homens podiam solicitar um divórcio, o direito foi concedido também às mulheres em 1913. Até que, em 1917, uma nova Carta Magna institucionalizou oficialmente a separação entre o Estado e a Igreja. Tal histórico é um dos fatores que explica como o laicismo é um valor tão fortemente arraigado na sociedade uruguaia.

O sociólogo Felipe Arocena, da Universidade da República, acredita que essa singularidade é o que faz com que certas leis sejam aprovadas no país com relativa naturalidade, ao mesmo tempo em que causam polêmica em outras partes do mundo. “O Uruguai é o país mais laico da América Latina desde sempre, ou desde que iniciou esse processo que o levou a ser o que é hoje, e que já está presente há tempo suficiente para ficar marcado na sociedade de forma consistente, algo incomum, pelo menos no nosso continente”, analisa.

Ao explicar como a Lei do Aborto prosperou no Uruguai, Arocena recordou que a promulgação dela pelo atual presidente José Mujica consertou um deslize de percurso da atual coalizão governista, a Frente Ampla, de centro-esquerda. Em 2008, o aborto já havia sido discutido pelo Parlamento e aprovado tanto por deputados quanto por senadores. Porém, sucumbiu na reta final, devido ao veto do então presidente Tabaré Vásquez, um médico oncologista que alegou atuar de acordo com sua consciência para justificar seu desacordo com a lei, atitude que gerou uma pequena crise durante o primeiro governo frenteamplista do país.

Segundo Arocena, “houve, sim, um debate sobre o aborto, e alguns setores religiosos participaram dele. Talvez a diferença com o Brasil esteja no fato de que os partidos da direita, embora tenham resistido à medida, não serviram para instrumentalizar a opinião da Igreja e tentaram formar antes de tudo uma oposição filosófica sem tantos argumentos bíblicos, claro que com uma ou outra exceção isolada”. Efetivamente, a Igreja Católica tentou intervir no debate durante a tramitação da Lei do Aborto no Parlamento, ameaçando com a excomunhão automática dos parlamentares que votassem a favor do então projeto.

Após aprovado o projeto, o presidente da Conferência Episcopal do Uruguai (CEU), monsenhor Heriberto Bodeant, apoiou a iniciativa de um dos partidos da direita, o Partido Blanco, que tentou levar a questão a um plebiscito, alegando que caso houvesse uma consulta popular, a Igreja recomendaria aos seus fiéis que não fossem votar, pois acredita que “os valores humanos não são temas passíveis de plebiscitos e não podem estar à mercê da decisão de maiorias ou minorias”.

A já citada pesquisa Cifra, de abril deste ano (antes, portanto, da aprovação da Lei do Aborto), indicou que 51% dos uruguaios eram favoráveis à lei, enquanto 37% se diziam contra. A reportagem de Fórum tentou entrar em contato com representantes da CEU para saber sua posição sobre o projeto já promulgado, mas não obteve respostas.

Se por um lado o posicionamento da Igreja Católica não gera grandes consequências, por outro, a laicidade do Estado Uruguaio começa a perceber o surgimento de um inimigo que hoje não oferece riscos, mas projeta um futuro incerto devido ao seu crescimento.

As igrejas evangélicas, principalmente as filiais de grandes grupos brasileiros, como a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Internacional da Graça de Deus, têm acumulado fiéis e expandido seus templos pelo país nos últimos 20 anos, aumentando a porcentagem de evangélicos na população de 6% para 11%, enquanto a de católicos caiu de 56% para 45% – dados dos censos realizados pelo Instituto Nacional de Estatísticas entre os anos de 1991 e 2011.

Felipe Arocena acha que esses números são bastante impressionantes para o contexto uruguaio, mas não considera que isso hoje poderia ser uma ameaça à laicidade do Estado. “No Brasil, as igrejas evangélicas são um fenômeno político porque os partidos são muito jovens e debilitados. O Uruguai tem partidos seculares e muito mais consistentes internamente, que dificilmente se deixariam instrumentalizar por um discurso meramente religioso e tampouco facilitariam o surgimento de um partido ligado a uma ou outra corrente evangélica.”

Arocena não descarta, porém, que uma dessas duas possibilidades possa vir a ser mais viável em um futuro a longo prazo. No último dia 10 de novembro, grupos de jovens evangélicos realizaram a denominada “Marcha dos Valores”, convocada por meio das redes sociais e que reuniu algumas centenas de pessoas – menos de 300, segundo a polícia uruguaia, pouco mais de 2 mil segundo os organizadores –, que caminharam ao redor da praça onde se encontra o Parlamento uruguaio, em Montevidéu, para protestar contra a Lei do Aborto, a legalização da maconha e as iniciativas em favor dos direitos dos homossexuais. O evento contou com um tímido apoio dos dois maiores expoentes da direita no país (o Partido Blanco e o Partido Colorado).

O organizador da marcha foi um jovem evangélico chamado Marcos Cabrera, que não é militante de nenhum partido político, mas acha que a política está se separando dos “valores de Deus”. Segundo Cabrera, a ideia de se fazer a marcha surgiu quando ele viu um grupo de crianças olhando um cartaz da propaganda governamental em favor do respeito aos homossexuais, cuja foto mostrava duas mulheres se beijando.

“O que o Estado está fazendo com esse tipo de propaganda é violentar a cabeça das nossas crianças com propaganda em favor da promiscuidade e contra os interesses das famílias”, afirmou Cabrera, que alegou, por outro lado, não defender a violência contra homossexuais. “Só não quero que o matrimônio deles seja lei no meu país, e menos ainda a adoção de crianças; devemos defender esses valores se queremos salvar o futuro das nossas crianças.”

Embora o foco da agenda progressista no país esteja atualmente voltada ao projeto da legalização da maconha – cujo texto foi alterado em novembro, e propõe a figura de um Estado regulador do mercado, com os produtores concessionados, permitindo-se também o autocultivo e clubes de usuários, rigidamente fiscalizados pelo governo –, outros temas relativos à moral prometem ganhar maior atenção nos próximos meses. O principal deles diz respeito aos direitos homossexuais. A Frente Ampla trabalha em um projeto que prevê a legalização do matrimônio homossexual e também a adoção de crianças por casais homossexuais.

A tendência é que os avanços em termos de direitos dos homossexuais tenham um trâmite muito mais simples que o da Lei do Aborto, pois não estariam sujeitos ao risco do veto caso a Frente Ampla continue no poder. O próprio ex-presidente Tabaré Vásquez, que vetou a Lei do Aborto, foi quem promulgou a atual Lei do Concubinato, que permite que pessoas homo ou heterossexuais que vivem juntas há pelo menos três anos possam ter direitos a herança e outros benefícios legais como um matrimônio oficial. Vásquez é o nome mais cotado para ser o próximo presidente do Uruguai, após o fim do mandato de Mujica, e o seu retorno poderia inclusive ser um risco para a Lei do Aborto, caso ele consiga encontrar meios de revertê-la ou passe a apoiar a ideia do Partido Blanco de levá-la a plebiscito.

De acordo com Arocena, “o problema de Vásquez com a Lei do Aborto é por uma questão de consciência médica, mas ele não é um político conservador, e provavelmente apoiará outros temas, como os avanços em leis de igualdade de gênero ou de direitos homossexuais”.





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