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domingo, 20 de outubro de 2013

Já são 5 Estados que concedem isenção de ICMS a templos

Isenção do imposto na conta de luz, água e
telefone é resultado do lobby evangélico
 
Além de contar com isenção de Imposto de Renda e de patrimônio, que são tributos federais, os templos do Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina pagam a menor 25% em média as contas de luz, água e telefone, em decorrência da não cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa regalia fiscal tem sido o resultado do forte lobby das bancadas evangélicas, beneficiando todas as religiões por causa da isonomia.

Não há transparência na concessão dessa regalia com o dinheiro público, porque, dos cinco Estados, somente Santa Catarina liberou para a imprensa a informação sobre quanto deixará de arrecadar de cerca de 9.500 templos: R$ 2,8 milhões por ano. Tal quantia daria para construir 70 casas de R$ 40 mil cada uma delas.

A regalia deverá incentivar ainda mais a abertura de novas denominações. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), religiosos (evangélicos na maioria) abrem por dia mais de 200 igrejas, sem contar as “filiais” das já existentes.

As bancadas evangélicas já apresentaram proposta de isenção do ICMS em pelo menos 11 Estados, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo. Em algumas assembleias legislativas, como a de São Paulo, a proposta encontra-se em tramitação. Os projetos são muitos parecidos uns com outros. É comum a reprodução de trechos.

Governadores de quatro Estados vetaram o benefício, mas isso não significa a desistência dos evangélicos. Em Mato Grosso, por exemplo, a bancada evangélica apresentou nova proposta.

Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar um recurso do governo do Paraná, se manifestou favorável à isenção do ICMS, por entender que a Constituição garante a imunidade fiscal a “templos de qualquer culto”.

Na ocasião, Cesar Binder, procurador do Paraná, argumentou no STF que a concessão do benefício pode colocar Estados em dificuldade diante da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ele não conseguiu convencer os ministros.

Para Ricardo Mariano, professor de sociologia na USP, a concessão da regalia é resultado do “corporativismo” evangélico e do fortalecimento da influência política desses religiosos.






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janeiro de 2013

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