Cidade aprova exposição pública de cruz e crucifixo e veta símbolos não cristãos

O princípio do Estado laico, previsto na Constituição, está sendo afrontado em Cascavel (Paraná) porque o prefeito Renato Silva sancionou lei que declara a cruz e o crucifixo como objetos de “grandes valores culturais e históricos” e, na prática, garante sua permanência em espaços públicos municipais, enquanto restringe a exposição de símbolos de outras crenças. 

O princípio do Estado laico, previsto na Constituição, está sendo afrontado em Cascavel (SP) porque o prefeito Renato Silva sancionou lei que declara a cruz e o crucifixo como objetos de “grandes valores culturais e históricos” e, na prática, garante sua permanência em espaços públicos municipais, enquanto restringe a exposição de símbolos de outras crenças. 

A medida tem gerado debates e críticas de especialistas em direito e defensores da laicidade.

A nova lei foi proposta por  13 vereadores de partidos como PL, PP, Republicanos e União Brasil

Para a nova legislação, a cruz e o crucifixo não possuem apenas valor religioso, mas também “representação cultural e histórica” para a população. Com isso, sua presença em prédios públicos, repartições e na própria Câmara Municipal passa a ser legalmente amparada. A lei também proíbe a retirada de cruzes e crucifixos já instalados.

Restrição a outras religiões

O ponto mais controverso da lei está no seu artigo 2º, que restringe a exposição de símbolos de outras religiões. A lei permite que esses símbolos sejam exibidos apenas em ambientes de uso individual, como mesas de trabalho de servidores, desde que a exposição não configure “proselitismo religioso” ou conflito com o interesse público.

Para a professora de Direito Público Marina Pacheco, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a lei cria um desequilíbrio flagrante.

“O Estado pode reconhecer a importância cultural de certos símbolos, mas ao privilegiar os da tradição cristã e limitar a presença de outros, a norma cria um desequilíbrio evidente”, aponta a especialista.

O Coletivo Inter-religioso do Paraná manifestou preocupação com a medida. “Essa lei reforça uma visão cristocêntrica do espaço público e ignora a diversidade religiosa de Cascavel”, afirma nota do grupo. 

As críticas reforçam o argumento de que a lei viola o artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe o favorecimento de cultos religiosos por parte do Estado.

“Herança cultural”

Os vereadores que propuseram a lei defendem que a medida não promove o cristianismo, mas sim preserva “símbolos enraizados na formação cultural brasileira”. 

“A cruz está presente desde a fundação do Brasil. Não estamos impondo fé a ninguém, estamos preservando nossa herança”, argumentou o vereador João Diego (Republicanos), um dos autores. 

Ele e seus apoiadores afirmam que a legislação não impede a presença de outras religiões, apenas regula o local adequado para a exposição de seus símbolos.

A lei pode durar pouco. Há a expectativa de que o Ministério Público recorra à Justiça para questionar a constitucionalidade da norma. 

> Com informação da Câmara de Cascavel e de outras fontes.

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