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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

MP-RJ pede anulação de lei que obriga escolas a terem Bíblia

Edson Albertassi
Autor da lei,
Albertassi responde

 a processo no TSE
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) quer que a Justiça anule a lei que obriga as escolas públicas e privadas a terem em sua biblioteca um exemplar da Bíblia.

Sancionada no dia 1º de julho de 2011 pelo então governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), a lei é de autoria do deputado Edson Albertassi (foto), do mesmo partido e diácono da Igreja Assembleia de Deus da Vila Mury, em Volta Redonda.

O MP ajuizou uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade), a 0066288-37.2014.8.19.0000, com o argumento de que houve um “vício de iniciativa” (nesse caso, a lei deveria ser do governador, e não de um deputado) e dano à laicidade do Estado brasileiro. Agora, a ação terá de ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O MP lavrou a Adin em atendimento a uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks, para quem a Lei da Bíblia não respeita a separação entre Estado e Igreja.

Banks observou em sua representação que, além da inconstitucionalidade, a proposta da lei é contraditória. Ela apresentou a justificativa de que não pretende estabelecer obrigatoriedade ou constrangimento, mas impõe multa de 1000 UFERJ’s (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro) ao estabelecimento que a desrespeitar e o dobro em caso de reincidência.

Em 2014, cada UFERJ valia R$ 2,5473, o estabelecia o valor da multa em R$ 2.547,30.

"Se fosse normal punir com multas a omissão de ter determinado livro no acervo de uma biblioteca, a lei deveria multar as bibliotecas que não tivessem oferta de livros didáticos para consulta dos estudantes, ou em Braille, para a acessibilidade dos deficientes visuais", argumentou Banks.

Para ele, trata-se de uma “desproporcionalidade” porque “não existe multa para a biblioteca que não tenha livros técnicos, científicos, didáticos ou em Braille, estes sim, essenciais à formação social e cultural em todas as épocas e lugares”.

Banks disse que, a rigor, nem mesmo o governador poderia ser o autor da lei por causa da laicidade do Estado.

Afirmou que a Bíblia tem sido referência para pintura e escultura, mas, antes, ela se “presta ao proselitismo religioso, havendo [da parte do deputado evangélico] nítida tentativa de sacralizar o Estado brasileiro por intermédio de uma norma de iniciativa viciada”.

Além disso, acrescentou, a Bíblia não pode ter nenhum proveito para a educação dos jovens porque está repleta de distorções, entre a quais a depreciação da única vida das pessoas, em favor de uma suposta outra vida, superior e eterna.

Banks, que é ateu, admitiu que sente “nojo” ao ler a Bíblia.

Albertassi se reelegeu deputado estadual em 2014 com 61.549 votos. Ele já chegou a apresentar proposta de lei para a instituição do ensino religioso obrigatório, leitura da Bíblia em sala de aula e isenção de IPVA às igrejas. É dono de uma emissora FM de músicas gospel.

O deputado é réu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma ação movida pelo Ministério Público sob a acusação de tirar proveito eleitoral do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Com informações de Eduardo Banks, Ministério Público do Estado do Rio e outras fontes e foto de divulgação.





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