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terça-feira, 20 de janeiro de 2015

MP recomenda que prefeito não gaste com 'Dia do Evangélico'

Silas José da Silva
Silas abriu cofre para religiosos,
e cidade continua com problemas
O MP (Ministério Público) do Estado do Mato Grosso do Sul enviou recomendação ao prefeito Silas José da Silva (PSDB), de Água Clara, que respeite a laicidade do Estado brasileiro, deixando de dar verba ao “Dia do Evangélico”.

Em 2013, Silva (foto) destinou R$ 100 mil às comemorações da data, embora a administração municipal tenha anunciado uma contenção de gastos para equilibrar as finanças. Não foi a primeira vez que o prefeito privilegiou os evangélicos.

A cidade tem cerca de 15 mil habitantes e fica a 184 km de Campo Grande, a capital do Estado.

Assinada pela promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, a recomendação ressaltou que o prefeito tem a prerrogativa de apoiar manifestações culturais, desde que não tenha cunho religioso.

“O incentivo, custeio, apoio de eventos religiosos com orçamento público configura, ao menos em tese, improbidade administrativa, por violação do Princípio da Laicidade do Estado, com custeio pelo erário de evento da religião de preferência do gestor municipal ou de parcela da população, afrontando o Princípio da Impessoalidade, nos termos previstos no caput do art. 37 da Constituição Republicana c/c caput do artigo 11 da Lei 8.429/92, agravada a ilegalidade mormente quando o Município se encontra em postura de contenção de despesas, como notoriamente divulgado”, escreveu a promotora.

Em 2014, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o Ministério Público obrigou o prefeito a construir uma casa de abrigo para crianças e adolescentes, de modo a cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente.

Com informação do Ministério Público do MS e outras fontes e foto de divulgação. 





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