Paulopes

Computador e impressora são bens impenhoráveis e portanto não servem como pagamento de dívida em cobrança judicial. A decisão é do desembargador Romeu Marques  Ribeiro Filho, do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul (RS). Ele ressaltou que tais bens não podem ser considerados como artigos de luxo. A informação é do site do TJ. Antes, em ação movida pela Fundação Universidade de Cruz Alta,  a juíza de primeira instância Fabiane da Silva Mocellin tinha julgado que esses equipamentos não são bens essenciais, sendo, portanto, passíveis de penhora. O processo foi encaminhado ao TJ, cujo julgamento anula o da juíza. O computador e a impressora foram tido pelo TJ como indispensáveis à família, conforme já tinha julgado o STJ (Superior Tribunal de Justiça).  O desembargador Ribeiro Filho afirmou que a lei 11.382/2006 que alterou o Código do Processo Civil determina que são impenhoráveis “os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do ex...

Título original: Blablablá por Luiz Felipe Pondé para Folha O que você faria se estivesse a ponto de assistir a um ritual de antropofagia? Interromperia (sem risco para você)? Ou deixaria acontecer em nome do relativismo cultural (essa ideia que afirma que cada um é cada um, que as culturas devem ser respeitadas em sua individualidade e que não podemos compará-las)? No primeiro caso, você seria um horroroso descendente dos "jesuítas"; no segundo você seria um relativista chique. Sempre suspeitei que esse papo relativista fosse blablablá. Funciona bem em aula de antropologia, em bares, em parques temáticos e lojas de curiosidades. É evidente que "jesuítas" de todos os tipos fizeram horrores nas Américas. Todo adulto bem educado sabe que é feio condenar cultos à lua ou à chuva. Mas há algo no relativismo cultural que me soa conversa fiada: o relativismo cultural morre na praia quando você é obrigado a conviver com o Outro. E o "Outro" nem sempre é l...

O desembargador Fagundes de Deus, do TRT (Tribunal Regional Federal) de Goiás, entende que a vida é indisponível e está acima da liberdade religiosa. Por isso, na sexta-feira de Carnaval, Deus concedeu liminar autorizando o Hospital das Clínicas de Goiânia a submeter um paciente em estado grave a uma transfusão de sangue. O paciente é fiel da Testemunhas de Jeová, religião que não permite esse procedimento médico porque leva a Bíblia ao pé da letra, como o Levítico 17:10: “E qualquer homem da casa de Israel, ou dos estrangeiros que peregrinam entre eles, que comer algum sangue, contra aquela alma porei a minha face, e a extirparei do seu povo”. Mas para Deus, todas as pessoas têm direito à vida, portanto a nascer, crescer e prolongar o máximo a sua existência. E esse direito, disse o juiz do TRT, “antecede a todos os demais”. A transfusão de sangue foi feita no sábado, logo pela manhã. Ao final do ano passado, na mesma Goiânia, Joaquim Raimundo Neto morreu aos 23 anos porque se...

Cerca de 6 mil crianças e adolescentes brasileiros desaparecem por ano. Na maioria, são pobres, brancos e considerados como muitos bonitos, informa Ivanise Santos, presidente da ABDC (Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas). Como as crianças negras e as tidas como feias não ‘servem’ para a adoção (ilegal) e exploração sexual, apenas para o  tráfico de órgãos, elas são pouco sequestradas, diz Ivanise, mãe de uma menina sumida há 13 anos. Ou seja, ao menos nesse caso o preconceito atua em favor de vítimas em potencial. Ivanise acredita que o número de desaparecidos possa ser maior, porque em determinadas regiões do Brasil, como no Nordeste, existem famílias que não dão queixa na polícia por desconhecer que, por lei, as autoridades têm obrigação de procurar os desaparecidos. “Outro dia, recebi uma mãe cujo filho estava desaparecido há 30 dias e ela não tinha feito o boletim de ocorrência. Ela começou a procurar o filho pelos hospitais e ruas, mas...

Do Consultor Jurídico: “A subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão do  MP (Ministério Público Federal) , Gilda Carvalho (foto), quer que o Ministério das Relações Exteriores proteste contra o "tratamento humilhante e discriminatório de que foram vítimas cidadãos brasileiros" na Espanha. Ela fez essa sugestão ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em um ofício. Gilda (foto) refere-se aos 20 brasileiros que foram deportados assim que chegaram ao aeroporto de Madri, na Espanha — sem saberem o motivo, a outros dez brasileiros que ficaram presos em uma sala, também do aeroporto de Madri, e ao caso do promotor de Justiça de Natal, Paulo Pimentel, que sofreu abuso de poder por parte das autoridades aduaneiras portuguesas. O promotor reclamou se queixou a autoridades brasileiras sobre o tratamento que recebeu no aeroporto de Lisboa, em Portugal, a caminho da Espanha. Pimentel contou que autoridades aduaneiras pegavam os ...

Atualização em 4/3/2009 - Menina é submetida a aborto. Igreja tentou impedir. Uma garota de 9 anos de Alagoinha (PE) foi estuprada e agora está grávida de gêmeos, na 6ª semana de gestação. O padrasto dela é o suspeito de ser o criminoso. J.J.S. foi preso ontem (26). Ele pretendia fugir para a Bahia. Meninas estaria sendo abusada havia três anos Cerca de 300 pessoas da cidade de 14 mil habitantes do agreste de Pernambuco tentaram linchá-lo. Até ofereceram dinheiro para a polícia soltá-lo. O suspeito, de 23 anos, teve de ser transferido para a cadeia de uma cidade vizinha, Pesqueira, informa a Folha Online. Há suspeita de que o rapaz vinha tendo relações sexuais com a menina (na foto) havia três anos. E com o conhecimento da mãe, uma aposentada de 42 anos. O padrasto também teria abusado de outra garota, de 14 anos, portadora de deficiência física e mental e irmã da menina agora grávida. A polícia disse que ele admitiu que vinha tendo relações sexuais com as enteadas,...