Juiz manda Paranapanema parar de dar dinheiro à religião


Adoração com o dinheiro público

Em respeito à laicidade do Estado brasileiro, a Justiça proibiu liminarmente que a prefeitura de Paranapanema (SP) conceda verba a festividades evangélicas e de outras religiões.

A cidade tem cerca de 20 mil habitantes e fica a 256 km de São Paulo.

A prefeitura tem subsidiado eventos de cunho religioso, como ocorreu nos últimos dois anos.

Em relação a 2017, a justificativa das autoridades é que a liberação de verba teve o respaldo da lei municipal 860, que criou o “Dia do Evangélico”.


Em sua sentença, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria afirmou que uma lei municipal não pode se sobrepor ao instituto constitucional da laicidade de Estado.

A decisão do juiz decorreu de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério do Estado de São Paulo.

Quem acionou o MP foi Roberto Carvalho Ferreira, que informou ser religioso (“ajudo financeiramente as igrejas”), mas destacou que tem apreço pela laicidade de Estado.

“Fiquei feliz com a decisão [sobre a ação civil] do jovem promotor Werner Dias de Magalhães.”

O juiz Echevarria, na sentença lavrada em maio de 2017, afirmou que o Executivo estava “subvencionando e custeando eventos religiosos em favor de uma determinada religião, em detrimento das demais”.

Por isso, ele determinou a suspensão imediata de liberação de dinheiro a qualquer religião.

Ele fixou multa de R$ 20 mil para cada subvenção a evento religioso, caso seja promovido.

Com informação da Justiça, Ministério Público e de outras fontes e foto de divulgação.




Em Estado laico ninguém pode impor sua religião à sociedade

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