Ensino confessional foi vitória católica contra Estado laico

Haverá disputa para fazer proselitismo

A institucionalização do ensino religioso confessional nas escolas públicas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi uma vitória da Igreja Católica contra o Estado laico.

A afirmação é de Luiz Antônio Cunha, professor emérito da UFRJ e membro do Observatório da Laicidade na Educação.

Ele afirmou que os evangélicos, fragmentados em dezenas de denominações, não têm interesse de se plantarem nas salas de aulas por causa da hegemonia católica.

Mas isso tende a mudar, disse, porque os evangélicos vão começar a disputar o espaço escolar.

Cunha deu uma entrevista à edição em português do site alemão Deutsche Welle sobre o assunto.

Segue uma síntese.

DW: Foi uma vitória dos religiosos sobre os defensores do Estado laico?

Cunha: Foi uma vitória dos católicos. Pouca gente sabe que as igrejas evangélicas são, em sua maioria, contrárias ao ensino religioso nas escolas públicas do Brasil, sob qualquer modalidade. Isso ficou muito claro na audiência pública do caso em 2015. Denominações do protestantismo de missão, como os luteranos, presbiterianos e batistas, esses são tradicionalmente contrários ao ensino religioso nas escolas.

Elas acreditam que "formação religiosa fazemos nós nas escolas dominicais". Mesmo no âmbito dos evangélicos pentecostais existe uma grande divisão. Uma das denominações que tem mais potencial político, a Igreja Universal do Reino do Deus, é oficialmente contrária ao ensino religioso nas escolas públicas. A Assembleia de Deus, que é maior e mais ativa politicamente, está dividida.

DW: Quais são as consequências dessa decisão do STF?

Cunha: No curto prazo é a manutenção do que já existe, inclusive do ensino confessional onde ele já está em vigor, como na rede estadual do Rio de Janeiro e na municipal carioca, assim como na de outros estados. No futuro, o que pode acontecer é ampliar a disputa do campo religioso em diferentes redes de ensino. Vamos ver um aumento da disputa de agentes religiosos no campo educacional.

DW: Então os principais lados da disputa não são os defensores do Estado laico e os religiosos, mas dois campos religiosos?

Cunha: Pois é. Nós estamos, no Brasil, numa situação peculiar. Nós tivemos o ponto máximo da laicidade em 1889. Depois disso tivemos um retrocesso que ainda não parou. É um processo de longa duração. O movimento laico hoje no Brasil começa a se desenvolver em reação a isso, de uma maneira diferente daquele que existiu no século 19. Naquela época era principalmente um movimento das elites intelectuais e políticas. Atualmente, além do movimento das elites, temos os movimentos sociais.

DW: Quais são as opções que restam aos defensores do Estado laico?

Cunha: O caminho é o mesmo que tínhamos antes dessa ADI. Ou seja, continuar a lutar pela laicidade do Estado e pela difusão desse conceito. Há uma ignorância generalizada sobre isso até mesmo entre as elites intelectuais. Muita gente pensa que a laicidade do Estado é sinônimo de um Estado inter-religioso, de um Estado que favorece todas as religiões. É uma ideia falsa.

Outro caminho é lutar para que a difusão do ensino religioso seja facultativa dentro das escolas. Na maior parte das escolas públicas que oferecem ensino religioso, ele é na prática obrigatório. Os alunos não costumam ser informados de que se trata de disciplina facultativa e também não há outras opções no mesmo horário. É preciso esclarecer tudo isso. E é uma tarefa de longo prazo, que vai demorar muito tempo.

Íntegra da entrevista.

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