MP quer anular decreto de prefeito que fere Estado laico

O procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público Estadual da Bahia, solicitou à procuradora-geral Edine Lousado que entre com ação contra o prefeito Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, por ter desrespeitado a laicidade do Estado brasileiro.

Prefeito passou
por cima da
Constituição
Magalhães, que é evangélico, assinou um decreto entregando a chave da cidade ao “Senhor Jesus Cristo” e cancelando “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.

Assustado com a repercussão de seu decreto bizarro, ele disse que não teve a intenção de ofender o Estado laico e nem as pessoas que não são cristãs.

Caso Edine aceite a solicitação, o Ministério Público abrirá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular o decreto.

Se a Adin for julgada procedente, seria uma forma de impedir que outros prefeitos façam algo parecido.

Com informação das agências.

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Prefeito invoca Estado laico para entregar cidade a Deus