O procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público Estadual da Bahia, solicitou à procuradora-geral Edine Lousado que entre com ação contra o prefeito Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, por ter desrespeitado a laicidade do Estado brasileiro.
Magalhães, que é evangélico, assinou um decreto entregando a chave da cidade ao “Senhor Jesus Cristo” e cancelando “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
Assustado com a repercussão de seu decreto bizarro, ele disse que não teve a intenção de ofender o Estado laico e nem as pessoas que não são cristãs.
Caso Edine aceite a solicitação, o Ministério Público abrirá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular o decreto.
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| Prefeito passou por cima da Constituição |
Assustado com a repercussão de seu decreto bizarro, ele disse que não teve a intenção de ofender o Estado laico e nem as pessoas que não são cristãs.
Caso Edine aceite a solicitação, o Ministério Público abrirá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular o decreto.
Se a Adin for julgada procedente, seria uma forma de impedir que outros prefeitos façam algo parecido.
Com informação das agências.
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Prefeito invoca Estado laico para entregar cidade a Deus
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