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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Uso da Câmara de SP para culto é inadmissível, dizem juristas

da Istoé

Especialistas em Direito Constitucional não concordam com o uso que os vereadores têm dado aos espaços públicos da Câmara Municipal de São Paulo. A vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maria Garcia, por exemplo, cita o artigo 19 da Constituição Federal para dizer que é vedado ao Estado a participação em qualquer tipo de culto ou evento religioso.

Constituição impede
envolvimento do Estado
em atividades religiosas
“As religiões têm seus ritos e é preciso verificar se o que acontece nesses eventos segue o rito para ser chamado de culto”, afirma Maria. “Se há conotação de culto religioso nesses eventos, com rodas de oração, canções de louvor, testemunho de fiéis, o espaço público não deveria ser usado”, afirma. Ela faz ressalva que a associação entre o poder público e as entidades religiosas é permitido se o objetivo é atender o bem comum.

Já o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção São Paulo, Roberto Dias, vai além.

“Imagine que, em uma escola se pedisse uma oração antes de a aula começar, algo assim. É inadmissível. É o mesmo princípio”, diz.

Segundo Dias, o Brasil é um Estado laico desde a primeira Constituição republicana, do século 19. Ele explica que o Estado brasileiro – e a regra vale para a municipalidade de São Paulo – deve tanto assegurar a liberdade para a prática de qualquer religião, de um lado, quanto evitar a interferência para privilegiar as entidades religiosas. “Se é aberto um espaço para uma religião, o equilíbrio do Estado estaria em abrir para todas elas, caso contrário um grupo estaria sendo privilegiado”, afirma.

O vereador Eduardo Tuma, que abriu um dos plenários do Legislativo para o Ministério Ágape Reconciliação para uma reunião por mês, afirma que obedece a lei ao requisitar o espaço. “Respeito absolutamente a liberdade de expressão e a liberdade religiosa”, afirma.

Segundo Tuma, “essas entidades têm forte atuação no terceiro setor, elas agem em prol do interesse público e chegam aonde o Estado não alcança, como a cracolândia, a entrega de cobertores a sem-teto no frio”, diz.

Ele afirma não ver problemas nas falas dos fiéis durante os cultos nem no fato de haver orações em locais cuja manutenção e todo o custeio é feita com dinheiro público. “Essas entidades trazem para a Câmara as próprias práticas”, diz. “Seria natural que, em um evento de músicos, houvesse música”, observou.

O Ministério Ágape se manifestou por nota. Disse que a finalidade de seus eventos é “debater assuntos de interesse da cidade quanto ao papel social desenvolvido pelas entidades religiosas, enquanto atuantes no terceiro setor, em prol da sociedade paulistana”.

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