segunda-feira, 28 de março de 2016

Favor fiscal à religião fere a laicidade, afirma tributarista

Ao comentar a aprovação pelo Senado de uma proposta que concede mais um benefício tributário às igrejas, o advogado tributarista Raul Haidar (na ilustração) disse que esse tipo de privilégio é incompatível com a laicidade do Estado brasileiro.

'Quem professa um
 credo tem de arcar
com os custos disso'
"Não existe razão que justifique favorecer seus praticantes ou dirigentes com qualquer espécie de favor fiscal", disse ele em um artigo publicado no site Consultor Jurídico.

"As pessoas que professam uma religião devem arcar com os custos de sua escolha, já que ninguém é obrigado a isso."

Ele defendeu uma reforma tributário que acaba com as imunidades fiscais não só das igrejas, mas também dos partidos, entidades sindicais, indústria do livro, instituições educacionais que se dizem não ter fins lucrativos, mas tudo mundo sabe que isso não é verdade.

"As imunidades tributárias representam uma injustiça contra os contribuintes e favorecem quem delas não precisa", escreveu.

"Acaba por criar privilégios e subverter o princípio da igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, que está contido no preâmbulo da Constituição."

Com informação do Consultor Jurídico.







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