Paulopes

Religião, ateísmo, ciência e astronomia

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Tribunal do Rio mantém lei de proteção aos direitos dos gays

Pastor Fonseca tentou aprovar
um programa de cura gay
O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) manteve a decisão do relator Marcus Quaresma Ferraz de extinguir sem exame do mérito a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei dos municípios do Rio e de São Gonzalo de proteção aos direitos dos homossexuais e dos decretos que a regulamentaram.

A Adin foi proposta pelo pastor Édino Fonseca (foto), da Assembleia de Deus, ao final de seu mandato de deputado estadual pelo PSC. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2014. Sua base eleitoral é São Gonzalo.

Sancionada em 2008, a lei 4.774 criou no Rio o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Para o pastor, de acordo com sua argumentação na Adin, a lei contém “vício de iniciativa” por ter sido de autoria de uma vereadora, quando tal iniciativa só poderia ter sido do Poder Executivo.

A Procuradoria Geral da Justiça concordou com a inconstitucionalidade formal da lei, mas entendeu que não houve “pertinência temática” porque o então deputado não demonstrou qual seria a interferência do dispositivo municipal na esfera estadual.

O pastor entrou com recurso, que foi negado pelo Tribunal no dia 14 deste mês. O ex-deputado poderá recorrer.

Fonseca é o autor do projeto de lei que pretendia criar no Estado do Rio um programa de “cura gay”. A Assembleia Legislativa rejeitou o projeto por 36 votos a 6.

Em seu mandado de deputado, o pastor foi acusado de ter funcionários fantasmas e do crime de formação de quadrilha. Ele foi inocentado por falta de provas.

Com informação do Tribunal de Justiça do Rio (decisão judicialextinção da Adinprojeto da Cura gay) e foto de divulgação.





Edir Macedo desiste da cura gay e agora prega tolerância

Postar um comentário

Posts mais compartilhados na semana

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...