segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Papa Francisco defende afronta ao Estado laico por funcionários

Constituição deve se submeter à
convicção religiosa, acha papa
No voo de volta dos Estados Unidos para o Vaticano, o papa Francisco (foto) afirmou que funcionários públicos têm o “direito humano” de se recusarem a emitir licenças de casamento para homossexuais e outros trabalhos que violem a sua consciência.

Em agosto, a católica Kim Davis, funcionária de Kentucky (EUA), foi presa por não emitir uma licença de casamento a um casal gay porque isso, alegou, ofendia a religião dela.

A afirmação de Francisco significa, na prática, uma afronta ao Estado laico, do qual funcionários, como Kim, são meros representantes.

Como os Estados Unidos, no caso, são um Estado democrático laico, e não teocrático, os funcionários têm de simplesmente cumprir a lei, independentemente de sua convicção religiosa ou da orientação de seu líder religioso.

Quem não quiser se submeter a isso que peça demissão ou nem sequer se empregue no serviço público.

No entendimento do papa, “a objeção de consciência deve estar em toda estrutura jurídica porque é um direito".

Mas no caso americano a “objeção de consciência” não faz parte da “estrutura jurídica”. Logo, Francisco pode ser acusado de estimular a sabotagem do direito que contempla a laicidade de Estado.

No mais, aplicando-se a orientação do papa também aos não católicos, servidores muçulmanos, por exemplo, poderão suspender seu atendimento ao público nos horários de suas orações ou se recusar a falar com mulheres sem o véu.

Francisco, como é de se esperar de um papa, tem feito afirmações (genéricas) de bom senso, mas às vezes, como agora, ele escorrega feio.

Com informação das agências.





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