terça-feira, 8 de setembro de 2015

MP-RJ age contra privilégio de igrejas em lei anti-incêndio

Lei cria cenário
de uma tragédia
anunciada
O MP (Ministério Público) do Estado do Rio de Janeiro instaurou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 4.960/2008, da cidade do Rio, que estabelece condições mínimas de segurança para locais de reunião, mas abre exceção para as igrejas, embora elas sejam pontos de encontro de muitas pessoas.

A lei, assim, cria um cenário de tragédia anunciada por desobrigar as igrejas de fornecer às autoridades informações sobre equipamentos de combate a incêndio, sinalização das saídas de emergência, portas com dispositivos antipânico e iluminação de emergência.

A lei é de autoria da vereadora evangélica Verônica Costa, a “mãe loura do funk”. O prefeito na época, César Maia, vetou a lei, mas sua decisão foi derrubada pela Câmara.

A iniciativa do MP-RJ de pedir à Justiça que derrube a lei se deve a uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks.

Ele argumentou na representação que os líderes religiosos estão “se lixando” para os fiéis, que podem “morrer tostados em um incêndio dentro da Igreja”.

O escritor alertou que a qualquer momento pode ocorrer em um templo um incêndio da extensão que houve na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas, na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

O procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira encampou os argumentos de Banks ao reconhecer que a lei de fato privilegia templos, igrejas e outras organizações religiosas, “violando a igualdade material de todos os cidadãos perante a lei.”

Além disso, acrescentou Vieira, a lei do município é irrelevante porque já existe um dispositivo estadual sobre prevenção a incêndios.

Banks afirmou que, na verdade, pastores e padres estão preocupados mesmo em “encher de grana as sacolinhas das igrejas”, e os fiéis nem sequer recebem a contrapartida de saber onde é a saída de emergência do templo.

Para ele, as igrejas “adotam o mesmo modelo de exploração capitalista, em que o fiel é reduzido ao papel de proletário, e, por isso, nenhum centavo dos dízimos é investido na segurança deles”.

Banks é ateu militante. Ele já recorreu ao Ministério Público contra várias leis as quais chama de “teocráticas”.

Com informação de Eduardo Banks e do Ministério Público.





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