domingo, 26 de abril de 2015

Pela primeira vez, Justiça suspende rádio por alugar horário à igreja

Evangélicos Apolinário e
Pagliarin tiram vantagem
de uma concessão pública
O mercado de aluguel de horário de rádio e de TV a igrejas deve ter ficado apreensivo com a primeira decisão judicial que suspende uma emissora por essa prática ilegal.

A juíza federal Flávia Serizawa e Silva determinou a interrupção das transmissões da Rádio Viva por alugar todo o seu horário à Comunidade Cristã Paz e Vida, do pastor Juanribe Pagliarin (na foto à direita). Cabe recurso.

O Código Geral de Telecomunicações proíbe esse tipo de locação, porque rádio e TV são concessões públicas.

Apesar disso, em todo o país, igrejas, principalmente pentecostais, alugam horário de rádio e TV, sem que o Ministério Público e as autoridades do Executivo façam algo para impedir a ilegalidade. Esse mercado de locação é bilionário. O Grupo Bandeirante está na lista das emissoras que mais faturam com igrejas.

Carlos Apolinário (na foto à esquerda), dono da Rádio Viva e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, reagiu à suspensão das transmissões argumentando que mais de 2.000 emissoras do país alugam sua programação, e não só para igrejas, mas também para bancos, como o Bradesco, e seguradoras, como a Sul América. Ele teve seus bens bloqueados pela Justiça.

"Ou a lei vale para todas as 2.000 rádios e televisões que arrendam horário ou não vale”, disse. “Agora, o único que sofreu essa sanção foi o Carlos Apolinário, eu".

A emissora de Apolinário vinha recebendo R$ 480 mil por mês do pastor Pagliarin.

A Procuradoria acusa a Rádio Vida de outra ilegalidade. Sem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a emissora aumentou a sua potência de 30 kW para 100 kW, atingindo, assim, mais pessoas, o que valorizou o preço de venda de seu horário.

Antes disso, o valor do aluguel cobrado pela emissora era de R$ 300 mil.

Apolinário obteve a concessão da emissora cuja sede legal é São José dos Campos, na Grande São Paulo. Mas ali só há uma antena nos fundos de um quintal.

O estúdio e o escritório central da rádio ficam em São Paulo, em um sobrado no bairro de Santana.

O Ministério Público Federal acusou a Rádio Vida de ter instalado ilegalmente um retransmissor no alto da serra de Itapeti, em Mogi das Cruzes, de modo que seu sinal atinga a cidade de São Paulo.

A juíza Serizawa e Silva  sentenciou que "há dupla usurpação de bem público pela Rádio Vida, que ampliou sem autorização sua potência [...] e transferiu seu sistema irradiante para Mogi de forma a atingir toda a Grande São Paulo; e [também] 'alugou' sua concessão mediante vultoso ganho financeiro".

Apolinário foi vereador, deputado estadual três vezes e deputado federal.

Integrante da Igreja Assembleia de Deus do Ministério de Madureira/Brás, São Paulo, Apolinário teve uma atuação política marcada pelo conservadorismo religioso.

Em 2011, Apolinário propôs a criação do Dia do Orgulho Hétero, em reação, segundo ele, ao endeusamento pela sociedade dos homossexuais.

Com informação da Folha de S.Paulo e outras fontes.





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