quinta-feira, 19 de março de 2015

Lei de vereador da Iurd impõe a Bíblia às escolas de Florianópolis

Lei do bispo Alves não
inclui livros sagrados
de outras religiões
Acaba de entrar em vigor uma lei que obriga as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio de Florianópolis (SC) a ter em “local de destaque” um exemplar da Bíblia.

Não há a mesma exigência em relação a livros sagrados de outras religiões, como o Islã, e nem sobre livros que destacam a importância da laicidade em um Estado democrático.

A proposta para a criação dessa lei foi apresentada em 2013 pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), na foto acima. Ele é bispo da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus).

Atualmente, Alves é presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara.

A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e o seu atual prefeito é César Souza Júnior (PSD), que vetou a lei, mas sua decisão foi derrubada pela Câmara.

A lei também libera o pátio das escolas para a distribuição de Bíblia por entidades, na semana que antecede o Dia do Livro. De novo, não há menção a nenhum outro tipo de publicação de religiões não cristãs.

Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de inconstitucionalidade contra leis estaduais que obrigam as escolas a ter a Bíblia, sem incluírem livros de outras religiões.

Janot argumentou que o Estado brasileiro, por se laico, não pode fazer “proselitismo de qualquer crença específica”.

Com informação da Câmara de Florianópolis e foto de divulgação.





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