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| Rede 21 vende 22 horas por dia para evangélicos |
Pela regulamentação do setor de telecomunicação, rádio e TV podem vender no máximo 25% de sua programação.
Como a decisão é provisória, agora a Justiça vai examinar o mérito do pedido.
O MPF tomou iniciativa semelhante em relação à CNT. A Justiça ainda não se manifestou sobre essa segunda ação civil pública.
Para o MPF-SP, as emissoras que estão extrapolando “os limites da concessão do serviço de radiofusão” agem contra o “interesse nacional” porque deveriam dedicar sua programação à cultura e à educação.
Assim, segundo o órgão, essas emissoras incorrerem na prática de “enriquecimento sem causa”.
As emissoras alegam que não transgridem a lei porque os programas religiosos não são anúncios.
Trata-se de uma argumentação difícil de sustentar porque somente em 2014 as igrejas injetaram nas emissoras pelo menos R$ 1 bilhão, de acordo com estimativa do site “Notícias da TV”. Só a Globo e o SBT não fazem esse tipo de negócio.
A TV Band, a principal emissora do grupo da família Saad, fatura por mês R$ 8,5 milhões com a venda de uma hora na faixa nobre ao pastor R.R. Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Nos cálculos do MPF-SP, a venda de horário a líderes religiosos renderá nos próximos cinco anos à Band R$ 480 milhões e a CNT, R$ 420 milhões.
Para a antropóloga Débora Diniz, a venda de horário a igrejas (entre as quais se destacam as neopentecostais) ameaça a democracia brasileira porque impõe à população determinadas crenças, em detrimento daquelas que não têm dinheiro para financiar pregação eletrônica, como as de matriz afro-brasileiras.
Com informação de Notícias da TV, entre outras fontes.
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MPF-SP vai à Justiça contra programas religiosos na TV
dezembro de 2014
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