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Religião, ateísmo, ciência e astronomia

domingo, 13 de julho de 2014

Projeto concede a padres e pastores benefício 'Minha Casa'

Gim, autor da proposta, é suspeito de
 peculato, corrupção e outros crimes
Padres, pastores, missionários e agentes credenciados por instituições religiosas de qualquer natureza podem ter prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida.

É o que propõe o senador Gim (Jorge Afonso Argello), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2014. A regra valeria para agentes de entidades religiosas estabelecidas há pelo menos cinco anos.

O senador do PTB-DF argumenta que essas pessoas, geralmente, renunciam a outras atividades mais lucrativas para realizar um trabalho de cunho essencialmente social.

A grande delas, de acordo com Gim, não tem casa própria e continua sem perspectiva de conseguir moradia.

“Nada mais justo do que inserir essas pessoas entre os beneficiários do programa, eliminando tamanho entrave burocrático”, disse.

Outra dificuldade encontrada é a comprovação de renda, já que muitos desses agentes religiosos não têm um contracheque e vivem de doações ou de uma ajuda financeira.

Para resolver o problema, o projeto prevê que serão aceitas declarações emitidas por entidades religiosas. Também há a previsão de que dirigentes respondam civil e criminalmente pela veracidade das declarações fornecidas. O objetivo é evitar fraudes.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de relator.

Gim foi condenado Tribunal de Justiça na ação popular 2002.01.1.034497-2 por criação irregular de cargos comissionados quando exercia mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele está recorrendo da sentença ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No STF, ele também é réu nos seguintes inquéritos: 3746/2013 (acusação: lavagem de dinheiro), 3723/2013 (peculato e corrupção ativa), 3592/ 2013 (peculato), 3570/ 2012 (crime eleitoral), 3059/ 2010 (crime da lei de licitação) e 2724/ 2008 (apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro).

Com informação da Agência Senado e da Transparência Brasil.





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