Planaltina aprova lei que cria Frente Parlamentar Evangélica

Mistura de religião com política fere o
Estado laico previsto na Constituição
Muitas câmaras municipais têm bancada evangélica, em um fenômeno recente no Brasil do envolvimento de evangélicos na política.

Mas Planaltina, em Goiás, talvez seja a única cidade em que foi aprovada uma lei por iniciativa do Poder Executivo criando a Frente Parlamentar Evangélica Municipal, cujos integrantes serão escolhidos pelos vereadores. Normalmente, esse tipo de frente é informal.

A cidade tem de mais de 80 mil habitantes e fica a 273 km de Goiânia.

No dia 8 de abril, o prefeito em exercício Vilmar Caitano Ribeiro (PPS) sancionou a lei que cria esse tipo de representação no Poder Legislativo. O prefeito José Olinto Neto encontra-se afastado por motivo médico.

A lei estabelece que o principal objetivo da Frente Parlamentar Evangélica Municipal será “a defesa dos valores morais da família e cuidar dos interesses das igrejas evangélicas”, além de representar a Câmara em eventos evangélicos.

Trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional, porque a Constituição brasileira determina que todas as esfera de governo têm de se submeterem ao Estado laico.

Na prática, isso significa que o Poder Executivo e o Legislativo de Planaltina não podem privilegiar nenhuma crença religiosa, diferentemente do que, nesse caso, fez em relação à evangélica.

Independentemente disso, trata-se de uma lei esdrúxula, porque não cabe a qualquer instância de governo se preocupar com os “valores morais da família”, ainda mais a partir de uma ótica de uma crença que se destaca, muitas vezes, pelo seu conservadorismo sobre definição como deve ser constituída a própria família.





Fonte: lei 976/2013 de Planaltina.

Câmara só autoriza culto de duas religiões, afirma Wyllys
outubro de 2012

Religião no Estado laico

Comentários

  1. Independentemente disso, trata-se de
    uma lei esdrúxula, porque não cabe a
    qualquer instância de governo se
    preocupar com os “valores morais da
    família”, ainda mais a partir de uma
    ótica de uma crença que se destaca, muitas vezes, pelo seu conservadorismo
    sobre definição como deve ser
    constituída a própria família.(2)

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  2. É preciso entrar com uma ação na justiça no stf contra o estado e sua violação à constituição federal. O brasil vai levar um golpe de estado desse jeito.

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  3. vida de crente eu pensei que era vender os bens e dar aos pobres, acordar de madrugada para fazer sopa para os pobres , ir em missão para áfrica e oriente-médio evangelizar, mais não vida de crente é ficar na internet defendendo pastores milíonarios que não contribuem com nada para a sociedade. Veja malafaia, marco feliciano , rr soares etc eles só mal e muito mal reproduzem a bíblia ,filtram um mosquito e engole um camelo. E um bando de alienados da até a bund* se eles pedir em nome de jesus , é so pegar um versículo descontextualizado e pronto , criou se a força para o crente dar a bund* para o pastor em nome de jesus. Alienados esses crentes apedeutas.

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  4. I don't want to live on this planet anymore.

    Se tivesse sido uma semana antes, eu teria certeza de que era pegadinha de 1º de Abril.
    Mas a realidade está mais estúpida do que qualquer piada sem graça.

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