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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Decisão do STF sobre anencéfalo descarta ser indefeso, diz CNBB

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu nota onde afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal), ao aprovar a descriminalização do aborto de fetos sem cérebro, decidiu “descartar um ser humano frágil e indefeso”.

O STF aprovou ontem (12) a descriminação desse tipo de aborto por 8 votos a 2. Predominou a abordagem de preservar o máximo possível as gestantes de danos psíquicos e físicos, já que os fetos anencéfalos morrem poucas horas após o nascimento.

"Metaforicamente, o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais chegará em estado de borboleta, porque não alçará voo jamais", disse o ministro Carlos Ayres Britto na declaração de seu voto.

Para a CNBB, contudo, conforme a nota assinada por dom Leonardo Ulrich Steiner, “a ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções”, já que o STF considerou “erroneamente” os anencéfalos “como mortos cerebrais”.

A entidade dos bispos afirmou que o STF não deveria se ocupar dessa questão, porque a função de legislar é do Congresso Nacional.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, em seu voto favorável à descriminalização, rechaçou as influências de religiosos em decisões de Estado, em cumprimento da laicidade prevista na Constituição.

Mas no entendimento da CNBB, não houve nenhuma ingerência da religião no Estado Laico, porque a Igreja, a defender a vida dos anencéfalos, o fez com base em argumentos teológicos, éticos, científicos e jurídicos.
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