Família de menina estuprada contesta pena leve a Sirotsky

O advogado Francisco Campos Ferreira (foto), da família da menina de 13 anos que foi estuprada por dois adolescentes filhos de pais influentes em Florianópolis (SC), encaminhou à Justiça recurso contestando a decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira de aplicar aos dois seis meses de “liberdade assistida” e prestação de serviços comunitários durante esse período.

Para a família da vítima, a pena teria de incluir a internação dos adolescentes em uma instituição de delinquentes em regime fechado ou semi-aberto por causa da gravidade da violência.

Os dois têm 14 anos. Um é filho de um delegado de polícia e o outro, de Sérgio Sirotsky, cuja família controla no sul do país 46 emissoras de televisão filiadas à Rede Globo, emissoras de rádio e oito jornais -- todos do Grupo RBS.

Ferreira quer que a sentença da juíza seja anulada e que o caso seja reaberto porque a juíza só ouviu os acusados. “Houve o descumprimento do rito.”

“A vítima não teve a chance de contar sua versão à juíza da Infância e da Juventude”, disse o advogado. “Entendemos que prevaleceu a versão dos infratores.”

Ele estranhou também o fato de a sentença ser anunciada durante uma audiência com as presença somente dos acusados e seus defensores. "Ainda não tinha se esgotado o meu prazo de analisar o processo", disse. "A decisão foi tomada numa manhã, quando nunca os atos do Fórum ocorrem nesse horário."

O advogado apresentou o pedido de mandado de segurança para a anulação da sentença na segunda (23). Trata-se de segunda tentativa da família da garota de obter uma pena compatível com a violência, no entendimento dela. Antes, o advogado protocolou uma apelação e um agravo, que não foram concedidos. 

Pela negligência que o caso foi tratado desde o começo pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público, a família da menina, antes da sentença da juíza, já temia que os adolescentes pudessem ter um tratamento diferenciado.

Ferreira chegou a afirmar que, se os infratores fossem pobres, já teriam sido internados.

RECURSO NEGADO - atualização em 1º de setembro de 2010

A juíza Maria de Lourdes Simas Porto negou nesta quarta (1) recurso solicitado pelo advogado da família da menina estuprada. O Tribunal de Justiça do Estado está analisado o caso e já pediu explicação à juíza porque que ela não colheu o depoimento da vítima.  

Com informação do Correio do Povo.

> Filho estuprador de dono do RBS é condenado à liberdade assistida. (agosto de 2010)

> Caso do envolvimento do jovem Sirotsky em estupro.