Agora projeto de Azeredo quer instituir o dedo-duro na internet


A qualquer momento pode ser votado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado o projeto de lei que regulamenta o uso da internet. Trata-se do mesmo projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que ao final do ano passado atraiu a ira da blogosfera porque, se aprovado, determinava que os provedores mantivessem por três anos à disposição das autoridades as informações sobre os acessos à internet dos usuários. Tal exigência foi retirada do projeto, mas a versão de agora obriga que os provedores encaminhem às autoridades denúncias sobre possíveis condutas ilegais de internautas. Ou seja, o projeto quer que os provedores se tornem dedos-duros.

Há muitos bandidos que utilizam a internet para dar golpe, mas combatê-los do jeito que o projeto propõe é inconstitucional, porque, a rigor, quebra o sigilo de qualquer usuário.

O projeto é uma estupidez sem tamanho. Para fazer uma comparação, se fosse aplicado ao tradicional correio o carteiro teria de abrir toda a correspondência e lê-la para denunciar às autoridades quem estivesse difamando o destinatário. E se ele não o fizesse, seria responsabilizado por isso.

A associação que representa os provedores reagiu com a afirmação de que o setor não é polícia.

No ano passado, quando o projeto de Azeredo foi bombardeado por quase todo mundo, até por gente do governo, falou-se que o senador estaria a serviço do lobby dos bancos, que estão gastando montanhas de dinheiro para combater roubo de senha e invasão de conta de correntistas.

Que os bancos gastem o que tenham de gastar, porque, afinal, eles têm tido lucros extraordinários. Só não se admite que, por pressão de que quer que seja, se acabe com o sigilo do internauta.

> Quase todos contra o projeto que burocratiza a internet.
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